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Petição pela liberdade de um jovem negro preso injustamente

Kelvin, foi processado e condenado por um crime que não cometeu. No dia 6 de Fevereiro de ... Saiba Mais >>

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9 pessoas assinaram

Contra a decisão de dispensa a bem do serviço público do funcionário José Car...

Tendo sua carreira no serviço publico iniciada em junho de 1994 no Centro de Vigilância Ep... Saiba Mais >>

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135 pessoas assinaram

QUEREMOS FIM DA FEIRA DA JACU PÊSSEGO

A FEIRA DA JACU PÊSSEGO JÁ FEZ VARIAS VITIMAS, ANIMAIS SENDO COMERCIALIZADO INDISCRIMINADA... Saiba Mais >>

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2.366 pessoas assinaram

CONTRA REABERTURA DOS PRAZOS E AUDIÊNCIAS VIRTUAIS

ABAIXO ASSINADO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PERNAMBUCO Nós, advogados trabalhistas d... Saiba Mais >>

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10 pessoas assinaram

Falta de Luz constante no Bairro Parque das Missões (Duque de Caxias)

Nós moradores do bairro Parque das Missões (Duque de Caxias) e região estamos indignados c... Saiba Mais >>

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513 pessoas assinaram

tentativa1

tentativa 1 Saiba Mais >>

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3 pessoas assinaram

Abaixo assinado Exige o credenciamento dos Bombeiros profissionais Civis do e...

A associação Bombeiros Civis Unidos da Baixada Santista , vem por meio deste exigir o cump... Saiba Mais >>

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159 pessoas assinaram

Abaixo-assinado contra a intolerância racial ,sexual ou social nas redes socia...

Venho por meio desta petição para pedir que a dona LUZINETE CARVALHO seja indiciada em r... Saiba Mais >>

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15 pessoas assinaram

sky nao pode cobrar pelo sevico de sky livre

sky nao pode cobrar pelo produto vendido como sky livre, dizendo que pelo fato do governo ... Saiba Mais >>

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2 pessoas assinaram

PUNIÇÃO AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS ENVOLVIDOS NAS RINHAS DE CÃES

O Brasil assiste horrorizado a um crime bárbaro cometido por uma organização brasileira de... Saiba Mais >>

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O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".